Discurso do Vice Presidente da República de Angola na conferência Africana sobre o Dia Africano do Ambiente 2021

Discurso do Vice Presidente da República de Angola na conferência Africana sobre o Dia Africano do Ambiente 2021

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(webinar, 4.03.2021)

Excelentíssimo Dr. Moussa Faki Mahamat,

Presidente da Comissão da União Africana;

Senhora Embaixadora Josefa Leonel Correia Sacko,

Comissária da União Africana para a Agricultura, o, Desenvolvimento Rural, a Economia Azul e o Desenvolvimento Sustentável;

Excelências;

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

Começo por agradecer o honroso convite que me foi dirigido para participar desta “Conferência sobre o reforço dos compromissos políticos para a melhoria e conservação dos Mangais em África” no âmbito da celebração do Dia Africano do Ambiente e Dia Wangari Maathai.

Uma honra que partilho com o Presidente da República de Angola, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, cuja sensibilidade e atenção para com esta temática é por demais evidente.

Excelências,

Minhas senhoras e meus senhores,

Desde a sua independência, Angola assumiu-se como um Estado onde as questões ambientais estiveram sempre na primeira linha de prioridades.

Com o Presidente da República, João Lourenço, essa realidade ocupa um lugar privilegiado na agenda política, no quadro das organizações internacionais, onde Angola faz ouvir a sua voz, alinhada com os grandes compromissos globais sobre o ambiente, como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis e o Acordo de Paris sobre o Clima.

A nível interno, as questões ambientais têm acolhimento na própria Constituição da República de Angola, que consagra a responsabilidade do Estado de adoptar medidas de protecção do ambiente e das espécies da flora e fauna em todo o território nacional, de manutenção do equilíbrio ecológico e de exploração e utilização racional de todos os recursos naturais no quadro de um desenvolvimento sustentável e do respeito pelo direito das gerações futuras.

A 11 de Fevereiro do corrente ano, entrou em vigor o novo Código Penal Angolano, que prevê um agravamento das penas para os crimes de natureza ambiental.

Por exemplo, a aquisição, alienação ou transporte de espécies da fauna ou da flora legalmente protegidas, é punida com pena máxima que passou de 3 para 12 anos de prisão. Para crimes que põe em perigo de extinção, espécies animais ou vegetais, eliminando exemplares da fauna ou da flora, destruindo ou deteriorando o seu habitat natural, a pena máxima subiu de 3 para 5 anos de prisão. E a poluição das águas, dos solos ou do ar é condenada com uma pena máxima de 7 anos de prisão.

Entretanto, o agravamento das penas por si só não resolve o problema das agressões ao ambiente. É importante reforçar os mecanismos de fiscalização e monitorização, pois verificam-se ainda situações como a pesca por arrastão, a deposição de lixo sem observância de regras ou preocupação com o impacto ambiental ou o desmatamento de áreas importantes para fins de construção, práticas condenáveis que revelam irresponsabilidade e até afronta às autoridades.

Angola tem, por outro lado, bastante legislação específica, como a Lei de Bases do Ambiente, a Lista Vermelha de Angola e o Regulamento da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, vulgo CITE, bem como estratégias e planos que definem as linhas de actuação e as acções prioritárias para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, alinhados com as convenções e tratados internacionais.

Excelências;

Minhas senhoras e meus senhores;

Os ecossistemas de mangais são uma parte de nós. Aquilo que representam para o equilíbrio ambiental, nomeadamente a biodiversidade aquática e terrestre, tornam a sua conservação, uma questão até de sobrevivência da espécie humana. É o próprio território onde vivemos, onde produzimos alimentos, onde trabalhamos e fazemos turismo e lazer, que tem nos mangais uma protecção eficaz contra a erosão dos solos e inundações.

Mas os mangais têm vindo a ser destruídos por depósito de resíduos, construção habitacional e comercial, utilização agrícola e por poluição com plástico, petróleo bruto e lixo electrónico (e-waste).

Assim, no âmbito da Semana Nacional do Ambiente e das acções em prol da protecção dos mangais em Angola, realizou-se em Fevereiro último, um “Workshop Nacional sobre as Zonas Húmidas de Interesse Internacional”, que produziu um importante documento, a «Declaração de Luanda», que estabelece um conjunto de recomendações que têm como propósito, a médio prazo, inverter a tendência de destruição de ecossistemas naturais e dos mangais em particular.

Na sequência dessa iniciativa, propusemo-nos o objectivo de plantar 1 milhão de mangues durante o presente ano de 2021. Para o efeito, contamos com a contribuição e o envolvimento de instituições públicas, como o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente e o Ministério da Agricultura e Pescas, e de organizações da sociedade civil como a OTCHIVA (distinguida por prêmio africano), a ADRA, ECOANGOLA, AMBIRRECICLO, ADPP, OMWENHU, QUÍMICA-VERDE e ASSOCIAÇÃO PARA A BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Segundo um Relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, lançado durante a COP20, os mangais de Angola e de S. Tomé e Príncipe têm o potencial de ser um dos ecossistemas mais ricos de carbono do mundo. De acordo com o relatório, que destaca as vantagens económicas e sociais dos mangais, os benefícios dos mangais da África Central para o clima, podem valer 66 mil milhões de dólares, enquanto os custos económicos da destruição dos mangais, ricos em carbono, podem chegar a 42 mil milhões de dólares por ano.

O relatório pede mais esforços para a conservação e restauração dos mangais e anuncia uma nova tecnologia para monitorar as áreas de mangais por satélite.

Excelências;

Minhas senhoras e meus senhores;

Ao abordarmos a questão dos ecossistemas de mangais em África, acho oportuno olharmos também para a Estratégia da Economia Azul Africana. A Economia Azul, por envolver, entre outras actividades, a pesca, a aquicultura e a conservação e sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, está directamente ligada à temática ambiental e ao clima, à água, à alimentação e à energia.

Sobre a Água, importa referir que em Angola, o Presidente da República possui um órgão consultivo permanente, cuja principal responsabilidade é promover a coordenação e articulação entre os diferentes sectores em matéria de planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos. Angola é rica em recursos hídricos, com cerca de 77 ocorrências hidrográficas onde despontam importantes rios como o Zaire, o Zambezi, o Cuanza, o Cuvelai, o Cassai, o Chiloango e o Okavango, rio que desaparece nas areias do Botswana. Fruto disso, Angola é signatária da Declaração de Gaberone sobre a Sustentabilidade em África.

No que se refere à importância para a vida humana, Água, Alimentação e Energia têm pelo menos um denominador comum: o Clima. É evidente que a disponibilidade de água, seja para consumo humano como para outros fins, incluindo os industriais, depende em grande medida das condições climáticas. O mesmo acontece com os alimentos e com a energia, que obrigam claramente a uma abordagem de sustentabilidade.

É aqui que entra a importância dos ecossistemas de mangais, pela elevada capacidade de retenção de dióxido de carbono, servirem de berçário de peixes e outras espécies marinhas, protegerem a costa de inundações, tsunamis e enchentes, mas também pelo papel que desempenham na criação de microclimas favoráveis a aves migratórias, como os flamingos, e o seu contributo para a maior resiliência das comunidades, dos países e dos continentes em relação aos efeitos nocivos das alterações climáticas.

Em relação à Economia Azul, Angola tem dado passos no sentido do aproveitamento sustentável dos inúmeros recursos marinhos que possui. Angola beneficia de 1.650 km de costa banhada pelo Oceano ATLÂNTICO e um mar vasto e com óptimas condições de navegabilidade, lindas praias com cenários paradisíacos e excelentes condições para o investimento no Turismo de sol e mar.

A localização geográfica de Angola é favorável à integração no comércio marítimo internacional, através do Corredor do Lobito, onde o Caminho de Ferro de Benguela joga um papel decisivo na ligação por terra entre a costa atlântica e o índico, mais precisamente à cidade da Beira, em Moçambique, e Dar Es Salam, na Tanzânia.

Ainda associado à questão da Economia Azul, Angola tem realizado nos últimos anos, importantes investimentos na área da investigação científica e formação técnico-profissional, com a criação da Academia de Pescas e Ciências do Mar, na Província do Namibe, e mais recentemente o Instituto de Pesca e do Mar, em Luanda.

Por outro lado, tem em curso o processo de extensão da sua Plataforma continental das 200 para as 350 milhas.

Excelências;

Minhas senhoras e meus senhores;

A pandemia de Covid-19 veio mostrar algumas fragilidades na abordagem dos problemas estruturais do nosso continente.

África deve estar preparada para a intensificação da procura por alimentos, para as mudanças climáticas e seus efeitos na saúde humana, para o aumento das necessidades de energia, as mudanças nos processos de produção com a industrialização e o aumento das tensões geopolíticas, bem como para os desafios da 4a. Revolução Industrial e a correspondente exigência em termos dos Sistemas de Educação e Ensino e do domínio do conhecimento e da investigação científica.

Acolhemos, pois, com apreço, as conclusões e recomendações da recente Conferência Ministerial Africana sobre o Ambiente, entre as quais realçamos o Programa Africano de Estímulo para o Crescimento Verde, que versa sobre a recuperação socioeconómica e ambiental face ao impacto da pandemia de Covid-19.

A África deve posicionar-se no mundo, à altura da sua verdadeira dimensão territorial, diferente da que nos ensinam os mapas de Projecção Marcator, e das aspirações de Paz, Estabilidade e Desenvolvimento sustentável, das suas populações, maioritariamente jovens e femininas.

É nesta lógica que apoiamos, globalmente, os esforços da Comissão da União Africana que visam promover a gestão sustentável dos mangais e dos recursos costeiros de África, no âmbito das oportunidades da Economia Azul africana.

Excelências;

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

A terminar, partilho a honra de estar neste importante evento em homenagem a Wangari Maathaai e ao Dia Africano do Ambiente, com os todos angolanos e estrangeiros vivendo em Angola e com as entidades públicas e privadas que de forma individual ou através de associações ligadas à protecção da biodiversidade angolana, contribuem de forma incansável para o reflorestamento dos mangais, contribuindo para conservação deste tesouro que herdamos e que precisamos de cuidar e transmitir, saudável, às próximas gerações.

Angola propõe-se plantar 1 milhão de mangues em 2021.

Lanço o repto aos países africanos concernentes a alcançarem ou superarem essa meta.

Muito obrigado pela Vossa atenção.

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